Comissão Própria de Avaliação

A CPA

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) tem por finalidade elaborar e desenvolver, conjuntamente à comunidade acadêmica, Administração Superior e Conselhos Superiores, uma proposta de autoavaliação institucional,
coordenando e articulando os processos internos de avaliação da UFAPE, de acordo com princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Composição da CPA (Portaria n.º 254/2024-REIT, de 06 de agosto de 2024.)

KÁTIA COSTA LIMA CORREA DE ARAÚJO (Presidente) - Docente
ADILMA LOPES BRANDÃO (Vice-Presidente) - Técnica-administrativa
LUCENILDO VICENTE (Secretário) - Discente
ISABELE CRISTINE BARROS DE MORAES ALENCAR -Técnica-administrativa
JOSÉ BEZERRA DE BRITO NETO - Docente
MARIEL JOSÉ PIMENTEL DE ANDRADE - Docente
MAXUEL GUILHERME DA SILVA ALBUQUERQUE - Discente
JOSEFA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Membro externo) - Sociedade civil
MOACIR JAPEARSON ALBUQUERQUE MENDONÇA (Membro externo) - Sociedade civil

Contato
cpa@ufape.edu.br

Instrumentos de avaliação

A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o qual é constituído por três núcleos de avaliação:

i) Avalies - Avaliação das Instituições de Ensino Superior –> é composto por uma Avaliação Institucional Interna e outra Externa. A primeira fica a cargo da CPA de cada Instituição, seja esta pública ou privada. Já a Avaliação Externa, é de responsabilidade de Comissões do INEP que realizam visitas in loco.
ii) ACG - Avaliação dos cursos de graduação: também compreende a visita in loco por comissões externas.
iii) ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes: voltado aos discentes e seguindo um ciclo pré-definido, a depender da área.

Normas e publicações sobre Avaliação Externa e Interna:

Princípios gerais e objetivos da Educação Superior
Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES
Lei no 10.861 de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES
Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/leisinaes.pdf

Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES
Decreto 5.262 de 03 de novembro de 2004 - Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES
Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/decreto5262.pdf

Decreto de 28 de maio de 2004 – Designa membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, ficando dispensados, em conseqüência, os integrantes da então Comissão Nacional de Orientação e Avaliação – CONAV.
Link: http://portal.mec.gov.br/component/docman/?task=doc_download&gid=531&Ite...

Portaria n.º 4332, de 28 de dezembro de 2004 - Dispensa de membros da CONAES
Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portarian4332.pdf

Portaria n.º1.061, de 24 de maio de 2006 - Designa novos membros da CONAES
Link: http://portal.mec.gov.br/component/docman/?task=doc_download&gid=532&Ite...

Avaliação das Instituições de Educação Superior
Resolução CONAES No 01, de 11 de janeiro de 2005 - Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições de educação superior.
Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/resolucaono01daconaesjaneiro2005.pdf

Portaria no 2.051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
Link: http://portal.mec.gov.br/component/docman/?task=doc_download&gid=533&Ite...

Decreto Federal n.o 5.773, de 9 de maio de 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Link: http://portal.mec.gov.br/component/docman/?task=doc_download&gid=530&Ite...

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE
Portaria No 556, de 25 de fevereiro de 2005 – define os cursos que serão avaliados no ENADE 2005.
Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria_enade.pdf

Portaria no 1.606, de 1o de junho de 2004 - Define os cursos que serão avaliados no ENADE 2004.
Link: http://portal.mec.gov.br/component/docman/?task=doc_download&gid=534&Ite...

Relatórios e Produção