Justiça Federal reafirma a legalidade e a validade do processo de consulta para Reitor e Vice-Reitor conduzido pela UFAPE
No processo de consulta para Reitor e Vice-Reitor da UFAPE, realizado em 2023, uma ação judicial foi movida pela chapa que teve sua inscrição indeferida (Processo n° 0801134-61.2023.4.05.8305). A principal alegação referia-se à Instrução Normativa nº 03/2023, que exigiu a comprovação de dois anos de experiência em Gestão Universitária para todos os candidatos, conforme disposição do Estatuto da UFAPE. Entre os pedidos, estava a anulação dessa exigência e o deferimento da inscrição da chapa.