Com a proximidade do período de defeso eleitoral para as Eleições 2026, que se inicia amanhã, dia 4 de julho e se estende até o término do pleito, a UFAPE compartilha a cartilha "Condutas vedadas aos agentes públicos federais durante o período eleitoral", elaborada pelo Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (COGECOM) e o "Guia Interno de Boas Práticas de Comunicação Institucional", elaborado pela DCOM, em linguagem simples.
Este material normativo é uma adaptação das orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da SECOM, direcionada especificamente para a realidade e as rotinas de trabalho das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação vigente (Lei nº 9.504/97), preservando a isonomia, a impessoalidade e a moralidade inerentes ao serviço público.
Os documentos abordam recomendações sobre:
- Publicidade Institucional e de Utilidade Pública: Critérios de restrição de conteúdos e o que permanece autorizado por lei.
- Uso de Marcas: Regras para a suspensão de marcas governamentais vigentes ou anteriores e a obrigatoriedade do uso exclusivo do Brasão da República.
- Eventos Institucionais e Acadêmicos: Cuidados com a participação de candidatos e a manutenção de uma linguagem estritamente neutra e imparcial.
- Gestão de Sites e Redes Sociais: Moderação de comentários, ocultação de postagens pretéritas que promovam candidatos e diretrizes para canais institucionais.
- Conduta de Servidores e Cargos em Comissão: Orientações sobre manifestações políticas em perfis pessoais e as responsabilidades individuais e objetivas de cada agente público.
Recomendamos a leitura atenta dos documentos por todos, de modo a garantir que nossas atividades de ensino, pesquisa, extensão e comunicação institucional sigam estritamente alinhadas com as conformidades do período eleitoral.
A DCOM se coloca à disposição para qualquer esclarecimento sobre a aplicação dessas diretrizes em nossa rotina.