As inscrições ao Programa de Bolsa Permanência (PBP), de acordo com a Portaria MEC nº 560, de 14 de junho de 2018, estão abertas durante o período de 18 de junho a 31 de agosto de 2018. Os candidatos devem seguir, rigorosamente, o disposto na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, especialmente, no tocante ao Anexo I, Item II (Documentação Mínima Comprobatória da Condição de Estudante Indígena e Quilombola) e Anexo II (Termo de Compromisso do Bolsista), da referida Portaria.

Informamos aos candidatos à bolsa de permanência do MEC (alunos indígenas e quilombolas) que foi disponibilizada, no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), uma nova versão da tela Solicitação do Cadastro Discente, contendo novos campos, destinados à inclusão de documentos exigidos para inscrição de estudantes indígenas e quilombolas ao Programa de Bolsa Permanência, a saber:

I) Autodeclaração do Candidato - Pertencimento Étnico;

II) Declaração da FUNAI - Comprovação de Residência do Candidato em Comunidade Indígena; e