A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), informa o andamento dos trabalhos relacionados à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) na Instituição.
A Comissão de Avaliação do Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) segue desenvolvendo as atividades necessárias para a estruturação do processo de avaliação dos requerimentos, com foco na construção de procedimentos que assegurem transparência, isonomia, segurança jurídica e observância da legislação vigente. Inclusive, concluiu recentemente a elaboração do seu Regimento Interno.
Com o objetivo de proporcionar maior transparência e facilitar a preparação dos(as) servidores(as), a PROGEPE já disponibilizou em sua página eletrônica o formulário de requerimento, o modelo de memorial descritivo e outras orientações relacionadas ao RSC-PCCTAE. Além disso, as atas das reuniões da Comissão também estão sendo publicadas, permitindo que toda a comunidade acompanhe a evolução dos trabalhos e as deliberações adotadas.
Os requerimentos de RSC-PCCTAE já podem ser protocolados pelos(as) servidores(as). Entretanto, considerando que a Comissão ainda está concluindo a estruturação dos procedimentos internos, os processos permanecerão aguardando o início das análises, que serão realizadas após a finalização dessa etapa preparatória.
Nos termos do art. 8º, inciso VII, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, à medida que os requerimentos forem protocolados, os respectivos memoriais descritivos serão disponibilizados para consulta pública na página da PROGEPE, antes da decisão quanto ao deferimento ou indeferimento da concessão do RSC-PCCTAE, em atendimento ao princípio da transparência previsto na regulamentação federal.
A PROGEPE continuará divulgando, de forma contínua, as atualizações referentes ao RSC-PCCTAE, incluindo novos documentos, orientações e atos aprovados pela Comissão.
As informações e documentos relacionados ao RSC-PCCTAE podem ser consultados em: https://progepe.ufape.edu.br/?page_id=1614