A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) apresenta seu posicionamento oficial sobre a conclusão de processo administrativo disciplinar envolvendo docente de seu quadro e sobre as estruturas institucionais de acolhimento, prevenção e apuração de situações de assédio, discriminação e violência.
Sobre a conclusão do processo administrativo disciplinar
A UFAPE confirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu processo administrativo disciplinar envolvendo docente do quadro efetivo da Instituição, culminando na aplicação da penalidade de demissão.
Em respeito à legislação vigente, a Universidade não se manifesta sobre o conteúdo dos autos, elementos probatórios, depoimentos ou sobre a identificação das pessoas envolvidas. Tais informações encontram-se protegidas pelas normas que disciplinam o sigilo dos processos administrativos e pelas demais disposições legais aplicáveis, resguardando os direitos das pessoas envolvidas e a integridade da atuação correcional.
Sobre a condução dos processos correcionais
Os processos administrativos disciplinares observam rito próprio, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, podendo, nos termos do art. 4º, inciso XII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, ser instaurados, avocados ou conduzidos pela CGU.
A UFAPE reafirma que todas as denúncias regularmente recebidas por seus canais institucionais são encaminhadas às instâncias competentes para análise e adoção das providências cabíveis, em estrita observância à legislação. A Universidade também esclarece que todos os processos correcionais são tratados de forma isonômica, observando os mesmos procedimentos, garantias legais e critérios de análise.
Como parte do processo de fortalecimento da integridade institucional e da governança pública, a UFAPE vem promovendo a estruturação de sua área correcional. Nesse contexto, destaca-se a recente criação da Corregedoria da Universidade, unidade responsável por coordenar, orientar e aperfeiçoar as atividades correcionais, ampliando a capacidade institucional para prevenção, apuração e responsabilização de infrações disciplinares, em consonância com as diretrizes da CGU.
Da mesma forma, a Universidade não divulga informações relativas à autoria, à origem ou à tramitação de denúncias específicas. Ressalta-se que a plataforma Fala.BR admite o registro de manifestações sigilosas e anônimas, razão pela qual a Instituição não identifica e, quando for o caso, não possui meios para identificar a autoria das manifestações recebidas por esse canal, preservando o sigilo assegurado pela legislação.
Sobre as ações de acolhimento, prevenção e enfrentamento
A UFAPE mantém estruturas permanentes voltadas ao acolhimento, à prevenção e à apuração de situações relacionadas a assédio, discriminação e outras formas de violência, entre as quais se destacam a Ouvidoria, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (COPPEAD) e a Comissão de Acolhimento.
Como parte das ações de prevenção, a Ouvidoria disponibiliza, em sua página institucional, os Guias de Bolso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e a outras formas de violência, acessíveis pelo endereço ufape.edu.br/guiasdebolso.
As denúncias podem ser registradas, a qualquer tempo, por meio da Ouvidoria da UFAPE ou da plataforma Fala.BR, sendo todas encaminhadas às instâncias competentes para análise e apuração, em conformidade com os procedimentos previstos na legislação.
A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente acadêmico e de trabalho pautado no respeito, na integridade, na prevenção e no enfrentamento de qualquer forma de assédio, discriminação ou violência, atuando continuamente para o fortalecimento de seus mecanismos de acolhimento, prevenção, apuração e responsabilização, em observância aos princípios que regem a Administração Pública.