A Resolução nº 16/2025 (CONSUNI/UFAPE), aprovada em 14 de julho, foi criada com o objetivo de estabelecer normas para o uso, condução e conservação dos veículos oficiais da universidade.
Abrangendo veículos de uso comum e especial, bem como outros utilizados nas atividades institucionais, a norma define responsabilidades dos condutores, usuários e do Departamento de Transporte. Os princípios que orientam a resolução incluem a responsabilidade individual com o patrimônio público, o uso racional dos recursos e a conservação dos veículos.
Entre outras determinações, fica proibido o transporte ou consumo de substâncias ilícitas, ou bebidas alcoólicas, bem como fumar nos veículos. Além disso, a condução dos veículos só é permitida a servidores ou terceirizados devidamente credenciados e, em caso de infrações, o condutor deve assinar notificação e pagar a multa, sob risco de ressarcimento ao erário.
As reservas dos transportes são restritas a atividades acadêmicas, administrativas, de pesquisa, extensão e cultura, devendo ser solicitadas com até três dias úteis de antecedência, conforme o tipo de viagem. Já os cancelamentos devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência, e atrasos e cancelamentos injustificados podem resultar em advertências e restrições futuras.
Por fim, a norma veda o uso para fins particulares e recomenda o revezamento de condutores em viagens longas. O solicitante é responsável pela carga transportada e o condutor, por eventuais danos ou multas.
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