O Departamento de Patrimônio e Almoxarifado tem a satisfação de divulgar o Manual de Procedimentos em Caso de Dano e Extravio de Bens Permanentes da UFAPE, aprovado pelo CONSUNI em 21/07/2025. Este manual foi elaborado com o objetivo de orientar, padronizar e tornar mais transparente o tratamento a ser adotado diante da ocorrência de irregularidades envolvendo o acervo patrimonial da Instituição.
O manual sistematiza os fluxos, prazos e responsabilidades relacionados à apuração de danos e extravios de bens permanentes, com base em dispositivos legais como a Lei nº 8.112/90, a Instrução Normativa SEDAP/SISG nº 205/88, entre outros marcos normativos pertinentes. Visa garantir a correta instrução dos processos, prevenir falhas e reduzir equívocos, resguardando os princípios da administração pública.
Convidamos toda a Comunidade Acadêmica a conhecer este documento e utilizar suas diretrizes como referência nos casos em que forem identificadas ocorrências de dano ou extravio de bens permanentes, reforçando o compromisso da UFAPE com a boa governança e o zelo pelo patrimônio público.
Manual Procedimentos Dano e Extravio Bens UFAPE - Coordenadoria de Patrimônio