A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) obteve uma vitória judicial significativa na disputa pelo uso da marca e da sigla "UFAPE". Criada pela Lei nº 13.651/2018, a universidade utilizava a sigla desde sua fundação, em 2018, e é reconhecida pela sociedade como uma instituição pública de ensino superior dedicada à educação, pesquisa e extensão na região do Agreste de Pernambuco.
Entretanto, a empresa privada UFAPE Cursos Especializados Ltda. registrou a marca "UFAPE" junto ao INPI em junho de 2021, apesar de a universidade já existir e ter consolidado sua identidade há anos. Essa sobreposição gerou o risco de confusão entre os consumidores e ameaçava a reputação da instituição pública, pois ambas atuam no setor de educação, embora com focos diferentes (pública e privada).
A UFAPE ingressou com uma ação judicial para proteger sua identidade e reputação, alegando prioridade no uso da sigla e argumentando que o registro feito posteriormente pela empresa configurava uma apropriação indevida de um símbolo de uso público e institucional. O processo contou com análises detalhadas e a Justiça acolheu os fundamentos da universidade, confirmando que ela tinha direito de manter a exclusividade do uso da sigla "UFAPE". Além disso, o INPI também reconheceu que a universidade possuía uso anterior à marca registrada pela empresa, fortalecendo o argumento.
A decisão final foi pela anulação do registro da marca pela ré, garantindo que a UFAPE continue sendo associada exclusivamente à universidade. Essa sentença representa uma importante defesa da identidade de uma instituição pública e do seu direito de proteger sua marca contra ações de terceiros que tentem se apropriar de símbolos ligados à sua atuação. Como consequência, a medida promove maior segurança jurídica para a universidade e serve de precedente para a proteção de direitos de instituições públicas no setor educacional, evitando confusões futuras e preservando a integridade da sua marca e reputação perante a sociedade.
Confira a decisão judicial abaixo.
SENTENÇA - MARCA UFAPE PARA DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE ACADÊMICA.pdf