A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), através da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), comunica o adiamento da publicação de resultados dos editais dos Programas Vem Morar (Edital 12/2024), Permanecer (Edital 13/2024) e Inclusão Digital-PID/Conecta (Edital 14/2024).
Esta medida se deve ao corte no orçamento da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) - realizado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada em 20/03/25, o qual reduziu em R$ 121.658,00 (cento e vinte e mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) o orçamento previsto para a PRAE/UFAPE - e também pelos impactos do Decreto nº 12.416, de 21/03/2025, do Governo Federal, que limitou a liberação do orçamento a apenas 1/18 avos por mês, e estabeleceu um teto para a realização de despesas na execução orçamentária da PNAES.
Desta forma, o adiamento faz-se necessário para compatibilizar as despesas da PRAE/UFAPE com a autorização orçamentária disponível e com os limites estabelecidos, conforme exigida pelo Decreto nº 12.416.
A PRAE lamenta pelo adiamento e informa que a divulgação dos resultados desses editais será realizada assim que houver disponibilidade orçamentária e financeira que permita a inclusão dos(as) estudantes classificados(as) nos referidos programas com o pagamento dos seus respectivos benefícios financeiros.