O que é o procedimento de heteroidentificação?

A heteroidentificação de candidatos é o processo de verificação das características fenotípicas, complementar à condição autodeclarada pelo candidato. Como aspectos fenotípicos do candidato entende-se o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais, que, combinados ou não, permitirão confirmar a autodeclaração. Não serão considerados quaisquer registros comprobatórios de ancestralidade no momento da heteroidentificação como critério para identificação étnico-racial, como também não serão considerados documentos prévios que identifiquem características fenotípicas do candidato em momentos diferentes da heteroidentificação.

 

No caso do parecer da Banca de Heteroidentificação indicar que não foram identificados no candidato aspectos fenotípicos de pessoa preta ou parda, o candidato terá o cadastro cancelado e estará sujeito às sanções penais eventualmente cabíveis. Os procedimentos de heteroidentificação serão gravados em áudio e vídeo e o material gerado ficará sob a guarda da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da UFAPE e não será permitido ao candidato participar da Banca de Heteroidentificação por meio de procuração.