UFAPE promoverá alterações dos Artigos 10 e 15 de seu Estatuto
No dia 20 de agosto de 2024, durante reunião ordinária do Conselho Superior pro tempore da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), o Pleno desse órgão aprovou a proposta de modificação do Estatuto da universidade, especificamente dos Artigos 10 e 15.
Ressalta-se que a aprovação refere-se apenas à proposta de modificação, sem definição de redação final, embora haja uma proposta de alteração do texto.
Conforme o Artigo 152 do Estatuto, as alterações serão submetidas à aprovação em uma sessão especial, convocada exclusivamente para esse fim, exigindo o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos membros do Conselho. O § 1º do mesmo artigo prevê que, antes da sessão especial para aprovação das alterações, a Universidade deverá oferecer canais de comunicação e mecanismos institucionais para recebimento de propostas da comunidade universitária e da sociedade, em caráter consultivo.
Assim, antes da sessão especial para aprovação das alterações, a UFAPE receberá propostas da comunidade universitária e da sociedade entre os dias 23 e 29 de setembro de 2024, as quais devem ser enviadas para o e-mail: consu@ufape.edu.br