A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) comunica a celebração de um acordo judicial entre a UFAPE e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade (SINDUFAPE). O processo, que tramitava na 23ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, foi concluído com uma sentença homologatória de acordo, resultando na extinção do processo com resolução de mérito.
Resumo do Processo
O processo n.º 0801071-70.2022.4.05.8305 foi movido pelo SINDUFAPE contra a UFAPE, reivindicando a correção monetária de valores pagos administrativamente aos servidores, relativos a parcelas salariais de exercícios anteriores. O sindicato alegou que os valores foram pagos sem a devida correção monetária, causando prejuízos aos servidores substituídos.
Atuação da Procuradoria
A Procuradoria Federal desempenhou um papel crucial na condução das negociações e na formulação do acordo. Inicialmente, a equipe de atuação prioritária da Procuradoria Geral Federal encaminhou o caso ao Núcleo de Conciliação (NUCON), que realizou diversas diligências conciliatórias, incluindo contatos com a Procuradoria Federal junto à UFAPE, a qual elaborou um parecer sobre a vantajosidade da solução consensual. Com a disposição das partes para uma solução consensual, a UFAPE manifestou interesse em iniciar tratativas de conciliação, o que resultou na suspensão do processo por 90 dias. Durante este período, foi elaborado um instrumento de transação, que, após cuidadosa revisão e negociação, foi submetido ao juiz da 23ª Vara Federal.
Sentença Homologatória
O acordo foi homologado pelo juiz federal titular da 23ª Vara Federal, Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, que destacou o atendimento a todas as exigências legais quanto à capacidade das partes e a consonância das cláusulas do acordo com o ordenamento jurídico vigente. A homologação do acordo encerrou o litígio, com o processo sendo extinto com resolução de mérito.
Benefícios do Acordo
O acordo homologado prevê o pagamento dos valores devidos aos servidores através de Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos autos judiciais, garantindo que os servidores substituídos recebam a correção monetária sobre as parcelas salariais.
Agradecimentos e Reconhecimento
A UFAPE expressa seu agradecimento à Procuradoria Federal, em especial, ao NUCON da PRF da 5ª Região, pela dedicação e eficiência na condução do processo de conciliação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a justiça na administração dos direitos dos servidores.