Prezados(as), na próxima semana a PRPPG terá reunião aqui na UAG. Solicitamos participação de interessados e envolvidos diretamente com tema da palestra/orientação:
Título da apresentação: "Informações sobre o Acesso ao Sisgen.
Proferida por: Profa. Maria Teresa Buril – Coordenador do PPG Botânica UFRPE.
Bruno Araújo – Técnico Copesq/PRPPG/UFRPE.
Prof Valdomiro como Coordenador de Pesquisa da PRPPG
Dia 11/12/18, terca-feira, às 10:30h na UAG.
Auditório 3. Predio 3.
Objetivo: Tirar parte das dúvidas dos colegas da UAG que precisam preencher o Sisgen (quem pesquisa com genética: plantas, microorganismos , animais silvestres etc).
O que é o Sisgen: O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradiciona l Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen.
Estão sujeitas às exigências da nova Lei as seguintes atividades:
1. acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
2. remessa para o exterior de amostras de patrimônio genético;
3. exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado após a vigência da Lei.
A UFRPE está cadastrada, mas cabe ao pesquisador (apenas para servidor do quadro permanente desta Instituição) realizar cadastro no Sisgen, identificando seu vínculo com a UFRPE*.
Cabe à UFRPE habilitá-lo como pesquisador do quadro da Instituição no SisGen.
Obs do prof Valdomiro:
*"A Reitora solicita também que alertemos os colegas para que preencham o Sisgen; caso contrário, quem não fizer e for obrigado a fazer, será multado pelo Ministério."*