A Secretaria Especial de Comunicação Social, em consonância com a Resolução do TSE nº 23.674/2021, que disciplina o Calendário Eleitoral de 2022, bem como visando dar divulgação a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, especialmente aos integrantes do SICOM, no ano das Eleições de 2022, elaborou o Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM, o qual se encontra em anexo ou no Site da SECOM, na pasta de manuais e disponível no link: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-à-informação/manuais/copy2_of_Calendario_Eleitoral_Secom_v5.pdf.