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Regulamentações:
- EDITAL Nº 49, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- EDITAL Nº 61, DE 14 DE MAIO DE 2026 - BACHARELADOS
- EDITAL Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 2026 - PROVA NACIONAL DOCENTE
- EDITAL Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - AVALIAÇÃO PRÁTICA (AP)
- PORTARIA MEC Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026
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