TERMO DE ADESÃO:
LEGISLAÇÕES:
- Portaria Normativa nº 18-2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas nas IFES
- Portaria Normativa nº 21-2012 - Dispõe sobre o SISU
- Portaria Normativa nº 09-2017 - Altera Portaria Normativa n° 18-2012
- Portaria Normativa nº 1.117-2018 - Altera as Portarias Normativas nº 18-2012 e nº 21- 2012.
- Portaria Normativa nº 493 – 2020 – Altera Portaria Normativa nº 21-2012
- Lei nº 12.711-2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais
- Lei nº 13.146-2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 13.409-2016 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
- Decreto nº 7.824-2012 - Regulamenta a Lei nº 12.711 - ingresso nas universidades e institutos federais
- Decreto nº 9.034-2017 – Altera o Decreto nº 7.824-2012