A UFAPE vem reforçar as normas do período de defeso eleitoral para os agentes públicos federais em vigor desde o dia 06 de julho do ano corrente, entre as quais:
Não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Sendo assim, deverá ser arquivado conteúdos que identifiquem candidatos, autoridades, governos ou administrações em disputa eleitoral, mesmo que previamente autorizados.
Postagens com esse teor serão temporariamente removidos ou arquivados nas redes sociais oficiais e associadas à UFAPE. Essa medida aplica-se a todos os perfis vinculados à universidade, inclusive os não administrados pela DCOM. Os gestores dessas contas devem, também, desativar os comentários até o fim do período eleitoral. O objetivo é evitar a divulgação de informações que possam ser consideradas propaganda eleitoral.
Reforçamos, ainda, que as penalidades por descumprimento estão previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluem advertências formais, suspensão imediata da conduta vedada (em casos menos gravosos) e multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo- disciplinar ou criminal fixadas pelas legislação eleitoral e demais leis vigentes.
Outras informações sobre o período de Defeso Eleitoral podem ser obtidas na Cartilha de Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2024, da CGU, e nas Normas e documentações - Eleições 2024, do TSE, disponíveis nos links abaixo.
https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-pu…
https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/normas-e-document…
Seguir as orientações para o período de defeso eleitoral é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral, minimizar riscos de fraudes e corrupção e proteger o interesse público. Além disso, a adesão às normas reforça a credibilidade da população na democracia e aumenta a confiança nas instituições do Estado brasileiro.
A UFAPE conta com a colaboração de todos(as) para o cumprimento dessas normas, visando garantir a integridade do processo eleitoral e das condutas dos nossos servidores e servidoras nesse período.