O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (EPD), também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pela Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) para atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sua função está prevista no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e possui papel central na garantia da transparência, do respeito à privacidade e da segurança no tratamento de dados pessoais dentro da universidade.
O encarregado tem como atribuições principais:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
A presença do Encarregado na UFAPE reforça o compromisso institucional com a ética, a integridade e a responsabilidade no tratamento das informações, assegurando que o uso de dados pessoais seja sempre realizado em conformidade com a lei e com respeito aos direitos fundamentais de cada indivíduo.
Assim, a UFAPE reafirma seu papel como uma instituição pública que valoriza a transparência, a confiança e a proteção de dados pessoais de toda a sua comunidade acadêmica e da sociedade.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da UFAPE: Felipe Rodrigues dos Santos
Portaria de designação: Portaria nº 438/2024-REIT, de 21 de novembro de 2024 Link de acesso: https://ufape.edu.br/sites/default/files/boletins/SR_Boletim_de_Servico… Contato: encarregadodedados@ufape.edu.br