Apresentação
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), uma unidade correcional da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), foi instituída pela Resolução n.° 15/2021/CONSUNI. Diretamente vinculada à Reitoria, a CAPPAD atua como Unidade Setorial do
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, em conformidade as orientações normativas da
Controladoria-Geral da União (CGU).
A CPPAD é composta por servidores efetivos do quadro permanente da UFAPE e apresenta um(a)
Presidente, um(a) Secretário(a) e 6 (seis) servidores indicados pelo(a) Reitor(a), com assento paritário entre servidores docentes e técnico-administrativos em educação, totalizando 8 servidores.
Objetivo
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar tem como objetivo apurar eventuais
infrações administrativas praticadas por servidores da UFAPE no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontrem investidos.
Membros (Portaria 300/2023 GR)
- CARLOS JOSÉ ROMEIRO DE AZEVEDO - Presidente da CPPAD
- JENER DAVID GONÇALVES DOS SANTOS - Secretário da CPPAD
- ADILMA LOPES BRANDÃO - Membra técnico-administrativo da CPPAD
- LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA - Membra técnico-administrativo da CPPAD
- MARIA CAMILA DE BARROS SILVA - Membra técnico-administrativo da CPPAD
- CESAR AUGUSTE BADJI - Membro docente da CPPAD
- FRANCISCO RESENDE DE ALBUQUERQUE - Membro docente da CPPAD
- GLÊCE MILENE SANTANA GOMES - Membra docente da CPPAD
O mandato dos membros compreende 2 (dois) anos (Resolução 15/2021/CONSUNI)
As atividades da CPPAD/UFAPE iniciaram em 20/12/2022.
Canais para Relatos de Irregularidades e Denúncias
Em conformidade com o Art. 36, da Portaria 27/2022 -CGU, os relatos de irregularidades e as
denúncias recebidas pela Unidade Setorial de Correição da UFAPE deverão ser imediatamente
encaminhadas à respectiva unidade de Ouvidoria competente, sem que seja dada a terceiros
publicidade quanto ao seu conteúdo e a qualquer elemento de identificação do denunciante.
Na UFAPE, o principal canal disponibilizado pela OUVIDORIA para registro de manifestações é a
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.br
Canal de Atendimento
Informamos que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar funciona de segunda
à sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h às 12h e das 14h às 16h, em dias úteis.
A equipe de trabalho, dentro dos limites do horário presencial, continuará disponível para
atendimento através dos seguintes canais eletrônicos:
cppad@ufape.edu.br - Presidência da CPPAD
secretaria.cppad@ufape.edu.br - Secretaria da CPPAD
Discentes, Docentes e técnico-administrativos devem agendar o atendimento presencial ou por
videoconferência para dirimir dúvidas sobre assuntos da área correcional da UFAPE.
Normas vigentes inerentes à atividade correcional
Resolução n.° 15/2021/CONSUNI - Institui a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar (CPPAD) da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE),
dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.
Resolução - n.º 015/2021/CONSUNI - _CPPAD
Portaria Normativa CGU no 27, de 11 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade
correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Portaria Normativa CGU no 123, de 22 de abril de 2024 - Altera a Portaria Normativa CGU no 27, de 11
de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Manual_de Processo Administrivo Disciplinar - Controladoria-Geral da União (CGU) - Edição 2022
Painel Correição em Dados - Corregedorias
O Painel de Correição em Dados é uma ferramenta que apresenta informações sobre penalidades aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal, bem como a empresa e entidades. É
possível encontrar dados sobre expulsões por órgão ou ano, número de reintegrações, detalhes gerais
sobre processos administrativos disciplinares e sanções a pessoas físicas e jurídicas.
A ferramenta possibilita filtrar e comparar indicadores, em diferentes visões, de forma fácil e
interativa.
Acesse o Painel Correição em Dados - CGU