A Reitoria da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) comunica que o governo federal, na noite da última quinta-feira (01/12), zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias de todas as Universidades Federais e Institutos Federais de Educação. De modo objetivo, o efeito disso é que fica inviabilizado o cumprimento de diversas obrigações institucionais.
Em razão desta medida, os pagamentos de Bolsas e Auxílios de Assistência Estudantil e Bolsas Acadêmicas da UFAPE, previstos para ocorrerem neste início de dezembro, estão bloqueados por falta de recursos financeiros nas contas da Universidade.
Ressaltamos que todo o trâmite administrativo foi realizado em tempo hábil pelos setores competentes desta universidade e de sua universidade tutora (Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE), porém, a execução dos pagamentos aos(às) estudantes está impossibilitada devido, exclusivamente, ao bloqueio, que impede a execução de recursos financeiros de Custeio e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), fato inédito desde a sua criação.
Além do prejuízo aos pagamentos de Bolsas e Auxílios citados, dado o bloqueio, a UFAPE também não possui recursos orçamentários para efetuar o pagamento das bolsas dos programas acadêmicos: Programa de Tutoria, Programa de Monitoria e de Bolsa de Iniciação Acadêmica (BIA), Programa de Monitores Apoiadores e do Laboratório Multidisciplinar de Tecnologias Sociais (LMTS).
Deste modo, esclarecemos que não há previsão de quando as bolsas e auxílios serão pagos, haja vista que cabe a UFAPE aguardar a liberação dos seus recursos financeiros para que se possa efetuar estes pagamentos e cumprir o compromisso junto aos seus estudantes, como tem sido feito rigorosamente ao longo do ano de 2022.
Frente a esta situação, não há como não fazer alerta diante da gravidade dos efeitos da medida do governo federal, que desrespeita e prejudica a comunidade universitária, especialmente o corpo discente, cujos direitos têm sido agredidos, assim como são agredidas as condições de funcionamento da Universidade.
Ao tempo em que lamentamos os contínuos ataques à Educação, que geram impactos desastrosos na vida de todos, reafirmamos nosso compromisso com uma educação pública, gratuita, de qualidade e com compromisso social. Defendemos que as políticas de permanência são fundamentais para nossos estudantes, os quais, em sua maioria, vivem em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Tais políticas ajudam na sua manutenção na Universidade e fortalecem o seu êxito na vida acadêmica.
Por fim, a Reitoria destaca que, juntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), está em constante cobrança para que o governo federal reveja o bloqueio de recursos financeiros das universidades e proceda com a recomposição dos mesmos.
Garanhuns, 05 de dezembro de 2022.
AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
Reitor
UFAPE