Nesta última terça-feira (23/03), por 436 votos a 30, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, do Senado Federal, que autoriza o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para seis universidades federais criadas nos últimos anos, entre elas a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).
Dito de outra forma, o PLP 266/20 permite a admissão de pessoal para preencher cargos de direção e função das universidades federais de Jataí (GO), de Catalão (GO), de Rondonópolis (MT), do Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO).
É válido ressaltar que, como a lei permite a contratação para preenchimento de cargos de direção sem aumento de despesas, o projeto estabelece a exceção para cargos que vão aumentar as despesas nessas instituições.
O Projeto agora segue para ser submetido à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Reitor da UFAPE, prof. Airon Melo, destaca a luta que girou em torno desse Projeto de Lei. “Essa é uma luta que vem desde o início da posse dos Reitores, dessas seis últimas universidades federais criadas; uma luta constante, de várias idas a Brasília”, disse o Reitor.
O prof. Airon também menciona outros atores que estiveram envolvidos para que o PLP pudesse ser aprovado. “Em conjunto os seis Reitores, além de representantes do Ministério da Educação, como o Secretário do SEsu, Wagner Vilas Boas de Souza, o próprio Ministro, Milton Ribeiro, os senadores Wellington Fagundes (MT) e Vanderlan Cardoso (GO) foram fundamentais nesse processo”, frisou.
O Reitor assinalou ainda que a aprovação deste Projeto de Lei só foi mesmo possível devido à “ação efetiva do Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (AL), e também dos relatores da matéria, deputado José Nelto (GO) e da deputada professora Dorinha (GO), bem como do empenho da bancada pernambucana”.
Concluindo, o prof. Airon ponderou que, em caso de esse Projeto ser sancionado, seria um ganho valioso para a UFAPE, uma vez que a contratação de novos servidores poderá dar condições para a universidade estruturar os setores que a instituição necessita. “Nossa UFAPE tem uma gritante carência de pessoal para que novos setores sejam implementados e para que outros sejam estruturados a contento. Em sendo sancionado esse Projeto de Lei, nossa universidade tem muito a ganhar, haja vista que poderemos demandar novos servidores para suprir a lacuna existente”, finaliza.
Com informações da Agência Câmara de Notícias