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Estatuto | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
 

Estatuto

A história

A elaboração do Estatuto da UFAPE ocorreu por meio da Estatuinte, processo realizado de forma participativa e democrática, com o intuito de definir o nosso Estatuto. O estatuto, por sua vez, é o documento máximo de uma instituição, que contém informações básicas e objetivos institucionais, além de abordar normas referentes à organização administrativa, acadêmica, patrimonial e financeira.

Anteriormente, a UFAPE era regida pelo estatuto da UFRPE. Porém, em virtude de sua emancipação, a UFAPE deflagrou o processo Estatuinte, e, a partir dele, construiu uma proposta de ESTATUTO próprio, com as devidas e requeridas particularidades, a fim de atender aos anseios de toda a sua comunidade acadêmica. Assim, através deste documento máximo, a UFAPE tem seu próprio conjunto de leis internas que irão reger a sua existência. Esse foi o primeiro Estatuto da UFAPE, mas ele poderá ser alterado, e no decorrer de sua história, ir transformando esta Instituição.

Dito isto, a UFAPE convidou toda a Comunidade Universitária a colaborar na construção desse processo, dialogando de forma plural, democrática, inclusiva e participativa com intuito de sedimentar os princípios de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. E, assim, assegurar a efetiva contribuição da UFAPE para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Agreste de Pernambuco e do Brasil.

 

Comissão Organizadora do Processo Estatuinte

Para iniciar o processo de construção de seu estatuto, o primeiro passo dado pela UFAPE foi a criação da Comissão Organizadora do Processo Estatuinte (COPE), através da Resolução Nº 003/2020 do Conselho Superior Pro Tempore da UFAPE. Essa comissão (composta por 12 membros internos da comunidade) foi responsável pelos procedimentos iniciais de divulgação, planejamento e elaboração da proposta de metodologia do Processo Estatuinte, que constam no Documento de Referência 1 (DR1), anexo, aprovado pela Resolução Nº 005/2020 do Conselho Superior Pro Tempore da UFAPE.

Além disso, a COPE definiu que o Processo Estatuinte deveria observar as seguintes diretrizes:

I - Contemplação justa dos anseios da comunidade acadêmica da UFAPE, com respeito ao pluralismo de ideias democráticas;
II – Defesa da Universidade pública, gratuita, inclusiva, diversa e socialmente referenciada;
III - Transparência administrativa e gestão democrática e participativa; e
IV - Respeito aos princípios norteadores da administração pública.

 

Comissão Estatuinte

A Comissão Estatuinte (CE), composta por 70 delegados eleitos pela comunidade, ficou encarregada de liderar o processo de diálogo e sistematizar as propostas acerca do Estatuto. O processo de eleição dos delegados estatuintes e seus suplentes foi coordenado pela COPE, que garantiu a realização de uma votação online segura e transparente, que foi publicada na página oficial da UFAPE. Ao final do pleito, a CE foi composta por 77 delegados, sendo 27 discentes, 21 docentes, 19 técnicos e 9 membros da sociedade civil. Destes, 70 foram titulares e 7 suplentes, conforme designação da Portaria Nº. 046/2020 – GR de 04/09/2020. Os delegados da CE foram divididos em Subcomissões temáticas de trabalho (Subcomissão 1, 2 e 3) e a Mesa Diretora, que foi composta através de votação aberta e nominal, realizada entre os delegados eleitos, sob a coordenação da COPE. Cada subcomissão ficou responsável pela discussão de temas específicos a serem estudados e debatidos, de acordo com os títulos propostos no DR 1.

A CE realizou 48 reuniões ordinárias e 27 reuniões extraordinárias, além de 3 lives e 3 conferências temáticas e 1 Assembleia Estatuinte. Essas reuniões foram abertas a toda a comunidade e realizadas de forma virtual, o link de participação das reuniões de cada Subcomissão e da Mesa Diretora foram disponibilizados semanalmente via solicitação por e-mail. Essas subcomissões realizaram proposições que, depois de aprovadas pelos membros, foram encaminhadas à mesa diretora para organização do Documento de Referência 2 (DR2), que foi aberto à apreciação da Comunidade Universitária para avaliação e sugestões no período de 17 a 23 de novembro de 2020, através do e-mail: estatuinte@ufape.edu.br. Após a realização desta etapa, ocorreram diversas reuniões, e cada subcomissão apreciou as sugestões pertinentes aos seus títulos, deliberando sobre as sugestões encaminhadas pela Mesa Diretora.

No período de 7 a 9 de dezembro de 2020, o texto base (DR2) foi disponibilizado para os delegados estatuintes (cujos nomes constam na Portaria N° 064/2020 – GR de 30 de novembro de 2020, anexa), os quais sugeriram emendas, que foram discutidas e votadas na Assembleia Estatuinte realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 2020. Após a conclusão da Assembleia Estatuinte, a Mesa Diretora encaminhou a proposta estatutária para a análise e homologação pelo Conselho Superior Pro Tempore da UFAPE, e posterior encaminhamento para o Conselho Nacional de Educação, para a apreciação e providências junto ao Ministério da Educação, conforme legislação vigente. Desta forma, cumprimos o que foi designado para esta Comissão Estatuinte, considerando a necessidade de enviar ao Ministério da Educação o Estatuto da UFAPE, conforme regulamenta a Lei Nº 13.651, de 11 de abril de 2018.

O Estatuto

A aprovação do Estatuto foi publicada na quinta-feira, dia 22 de abril de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), com a Portaria Nº 194, da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC).

Desta forma, a UFAPE se efetiva como uma instituição autárquica educacional, voltada para o ensino superior; instituída e mantida pela União; pautada pelos princípios democráticos e de justiça social; orientada pela cidadania, liberdade, dignidade da pessoa humana, pelos valores sociais do trabalho e pelo pluralismo político. 

No mesmo dia da publicação da Portaria, o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza, falou da importância dessa aprovação para a UFAPE. “Este é um marco muito importante para a comunidade acadêmica dessa jovem Universidade”, disse.

Já o reitor da UFAPE, professor Airon Aparecido Silva de Melo, destacou a celeridade com que o MEC apreciou a proposta do Estatuto e parabenizou a comunidade universitária por essa conquista. “O SESu/MEC se empenhou bastante para que nossa proposta de Estatuto fosse apreciada. O momento é de comemorar a aprovação deste ‘documento máximo’ da UFAPE, nascido a partir da dedicação e sensibilidade de técnicos-administrativos, docentes, discentes e pessoas da sociedade civil; de modo que não temos como deixar de parabenizar e externar o reconhecimento a todos os envolvidos nessa conquista”, vibra o reitor.

O Estatuto

Para outras informações acerca da Estatuinte, acessar aqui: http://ufape.edu.br/br/estatuinte